Processo 288669/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/05/2018 15:44
Autuado em 02/05/2018 15:44
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 678/2019 da Segunda Câmara, de 01/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/03/2019 Acórdão   678/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/03/2019 Acórdão   678/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Gestor atual FERNANDO LUIZ TEIXEIRA
Gestor das Contas GUILHERME ANTONIO CHUPEL DE CASTRO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Ex-Gestor GUILHERME ANTONIO CHUPEL DE CASTRO

Juntadas
DataDescrição
10/01/2020 09:36 Protocolo SEFA - Ofício 1/20 - CMEX
08/01/2020 17:24 Recibo de Petição Intermediária - 11999/20, de 08/01/20 - Protocolo: 11999/20
08/01/2020 17:05 Recibo de Petição Intermediária - 11867/20, de 08/01/20 - Protocolo: 11867/20
17/12/2018 16:01 do Protocolo 870210/18
20/09/2018 17:17 do Protocolo 662277/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  09/01/2020 Ofícios Processuais Diversos   1/ 2020   
CMEX  02/05/2019 Instrução de Cobrança   582/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/01/2020 2220 Despacho Processual Diverso nº 29/2020
01/04/2019 2029 Acórdão nº 678/2019
21/03/2019 2022 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2019 de 26/03/2019
12/11/2018 1947 Despacho Processual Diverso nº 1698/2018
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2346/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2386/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2020 10:52 DP  
14/01/2020 15:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 5/2020 -
13/01/2020 14:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 29/2020 -
13/01/2020 13:10 SMPJTC  
10/01/2020 15:48 7PC Parecer nº 12/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
10/01/2020 15:38 SMPjTC  
29/04/2019 15:27 CMEX Certidão de Débito nº 439/2019 -
29/04/2019 15:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 582/2019 -
29/04/2019 15:27 CMEX Informação nº 2355/2019 -
29/04/2019 15:27 CMEX Informação nº 2356/2019 -
29/04/2019 15:27 CMEX Informação nº 3360/2019 -
29/04/2019 15:27 CMEX Informação nº 3607/2019 -
29/04/2019 15:27 CMEX Informação nº 55/2020 -
29/04/2019 15:27 CMEX Instrução nº 16/2020 -
29/04/2019 15:27 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 1/2020 -
10/04/2019 13:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 488/2019 -
10/04/2019 09:57 SMPJTC  
02/04/2019 11:17 6PC Ciência de Decisão nº 104/2019 -
01/04/2019 13:44 SMPjTC  
26/03/2019 15:48 S2C Acórdão nº 678/2019 -
17/01/2019 10:57 GCIZL  
16/01/2019 14:40 SMPJTC  
14/01/2019 11:10 6PC Parecer nº 12/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2017. Ausência de comprovação da qualificação técnica do responsável pelo Controle Interno. Pela irregularidade das contas. Expedição de determinação. Aplicação de multa.
11/01/2019 14:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 57/2019 -
18/12/2018 12:27 CGM Instrução nº 35/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. Esclarecimentos acerca da função de Controlador Interno.
08/11/2018 15:37 DP  
05/11/2018 10:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1698/2018 -
01/11/2018 14:29 SMPJTC  
29/10/2018 10:43 6PC Parecer nº 662/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2017. Pela intimação da Câmara Municipal de Mandirituba e do Sr. Guilherme Antonio Chupel de Castro, para esclarecimentos.
29/10/2018 08:38 SMPjTC  
24/09/2018 13:46 CGM Instrução nº 4305/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
14/08/2018 08:31 DP  
03/05/2018 12:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 2386/2018 -
03/05/2018 12:55 CGM Instrução nº 1934/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2018 16:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2346/2018 -

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